CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Preâmbulo

Estas Condições Gerais de Venda definem os direitos e as obrigações contratuais entre a « retronomy.com » e os seus clientes. São aplicáveis a qualquer pessoa (a seguir designada como Cliente) que visita e/ou compra um artigo disponibilizado no site de Internet da « retronomy.com ».

2. Aceitação das condições

As presentes condições são consultáveis a qualquer momento pelo Cliente, clicando no menu “Condições Gerais de Venda”. Por conseguinte, o Cliente reconhece, aquando do seu acto de encomenda, ter tomado conhecimento de todas as condições específicas de venda enunciadas neste ecrã e declara expressamente que as aceita, sem reservas. Estas Condições Gerais de Venda prevalecerão sobre todas as condições que figurem em qualquer outro documento.

3. Capacidade de contratação

O Cliente garante que está plenamente habilitado para utilizar o cartão bancário que usa, que tal se trata de um cartão bancário pessoal e que não é um cartão utilizado fraudulentamente. O Cliente declara ter pelo menos dezoito anos e a capacidade jurídica, ou ser titular de uma autorização jurídica, que lhe permite o acesso e as compras online. A “retronomy.com” reserva-se o direito de recusar uma encomenda de um Cliente com o qual existe um litígio

4. Produtos

As fotografias que ilustram os produtos que constam no site são apenas indicativas e não têm valor contratual. A « retronomy.com » redige e ilustra com o maior cuidado possível todas as informações que fazem uma descrição completa dos artigos disponibilizados no seu site. Contudo, no caso da introdução involuntária de erros de descrição e preços, em caso algum poderá ser invocada a responsabilidade da « retronomy.com ». Numa preocupação de constante melhoria das suas informações, a “retronomy.com” convida o Cliente a comunicar-lhe eventuais erros que este tenha constatado através do menu "Contactos”. O Cliente não satisfeito com a conformidade da mercadoria entregue e a descrição feita no site poderá exercer o direito retracção que lhe é atribuído, no prazo de 7 dias, tal como definido no artigo 11º destas Condições Gerais de Venda.

5. Preço

O preço dos produtos é expresso em euros. O preço indicado nas fichas de produto não incluem as despesas de transporte. O preço indicado na confirmação da encomenda é o preço definitivo, incluindo todas as taxas e impostos devidos em Portugal. Este preço inclui o preço dos produtos, as despesas de manutenção, a embalagem dos produtos e despesas de transporte. A « retronomy.com » reserva-se o direito de alterar os seus preços à qualquer momento. No caso de uma alteração, o preço facturado ao Cliente é o que está inscrito na nota de encomenda e aceite pelo Cliente aquando da sua validação. Os produtos são propriedade exclusiva da « retronomy.com » até ao pagamento completo das mercadorias.

6. Disponibilidade

A disponibilidade dos produtos é válida enquanto os produtos forem visíveis no site e dentro dos limites de stock. A « retronomy.com » fará o seu possível para tratar todas as encomendas. Contudo, na eventualidade de indisponibilidade do produto após validação da encomenda, o Cliente será informado por e-mail ou por correio. A encomenda do Cliente será anulada automaticamente e a soma paga pelo Cliente pelo artigo em falta ser-lhe-á creditada o mais depressa possível, no máximo dentro de trinta dias, na sua conta bancária.

7. Encomendas

O cesto de compras virtual permite ao Cliente seleccionar os artigos que lhe agradam. O Cliente pode consultá-lo, completá-lo ou alterá-lo em qualquer momento da sua visita ao site « retronomy.com ». O conteúdo definitivo do cesto de compras será atribuído ao Cliente após a validação do cesto e do endereço de entrega, sob reserva da disponibilidade de stock dos artigos. Os sistemas de registo automático são considerados válidos como prova da natureza, do conteúdo e da data da encomenda. A « retronomy.com » confirma a aceitação da encomenda enviando um e-mail de confirmação para o endereço electrónico fornecido pelo Cliente. A venda só será concluída a partir da confirmação da encomenda. A « retronomy.com » reserva-se o direito de anular qualquer encomenda de um cliente com quem exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior. As informações fornecidas pelo Cliente, aquando da encomenda, comprometem-no com a veracidade das mesmas: no caso de erro na ficha de endereços do destinatário, o vendedor não poderá ser responsabilizado pela impossibilidade de entregar o produto.

8. Pagamento

O preço facturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada pela « retronomy.com ». O preço dos produtos é pagável no dia da efectivação da encomenda. O pagamento efectua-se por cartão bancário que contenha as siglas CB, VISA ou American Express. O sistema de pagamento online oferece ao Cliente um ambiente protegido através do servidor bancário do Paypal. A encomenda validada pelo Cliente será considerada efectiva apenas quando os centros de pagamento bancários referidos derem o seu acordo. No caso de recusas dos referidos centros de pagamento, a encomenda será anulada automaticamente e o Cliente será prevenido acerca deste facto por e-mail.

9. Segurança - Confidencialidade

O número do cartão bancário é enviado aos servidores do banco. O pagamento efectua-se directamente para um banco sem passar pelo servidor da loja, com o objectivo de garantir ao Cliente que os seus números são apenas conhecidos pelo parceiro bancário da « retronomy.com », o banco Paypal, e inacessíveis por qualquer outra entidade. A « retronomy.com », por conseguinte, nunca terá acesso às informações confidenciais relativas ao meio de pagamento. É por isso que os dados bancários do Cliente lhe serão pedidos a cada nova encomenda.

10. Entregas

Após ter feito a encomenda, o Cliente receberá, no endereço Internet que indicou no formulário, um e-mail que discrimina os elementos da sua encomenda e o seu registo.
>> As encomendas de pequenos móveis e acessórios (com menos de 30kg) são enviadas pelos Correios via CTT Expresso (prazo de entrega de 7 a 10 dias). A entrega é efectuada pelos Correios directamente em casa do Cliente. Se o Cliente não estiver em casa aquando da passagem do carteiro, este deixará um aviso indicando-lhe quando poderá ir ao posto de Correios da sua área de residência para recolher a encomenda durante 15 dias.

>> Os móveis pesados (com mais de 30kg) ou, pela sua forma, difíceis de transportar, serão entregues por transportadores especializados, o mais rapidamente possível, em Lisboa e na Grande Lisboa. A entrega para as outras regiões/cidades ou outros países da Europa, será objecto de um orçamento específico.

No caso de pagamento de uma encomenda por cheque, o prazo de tratamento e expedição da encomenda começa a contar a partir da data de cobrança efectiva do cheque pelo vendedor. As mercadorias são transportadas sempre pela conta e risco do comprador.

O Cliente deverá verificar o bom estado da mercadoria à chegada da mesma. No caso de problemas (produtos ausentes ou deteriorados, pacotes furados, abertos ou danificados), o Cliente deverá recusar a encomenda e assinalar imperativamente por escrito uma reserva no registo de entrega (pacote recusado porque estava aberto, danificado ou outra razão). Num prazo máximo de 48 horas a contar a partir da data efectiva da entrega, o Cliente deverá apresentar uma reclamação ao transportador ou serviços postais. Qualquer anomalia relativa à entrega deverá imperativamente ser comunicada à « retronomy.com » no mesmo dia da mesma, ou, o mais tardar, no primeiro dia útil após a recepção da encomenda. Qualquer queixa formulada após este prazo será rejeitada e a « retronomy.com » será libertada de qualquer responsabilidade. A « retronomy.com » reserva-se a possibilidade de pedir ao comprador que este lhe devolva o produto defeituoso. Se as condições supracitadas forem preenchidas, a « retronomy.com » procederá então quer à troca ou ao reembolso do(s) produto(s) defeituoso(s), quer ao reenvio do produto em falta (sob reserva da justificação do pedido do comprador) e sob reserva de disponibilidade de stock.

11. Cancelamentos e Devoluções

Em conformidade com o artigo 55 da lei de 14 de Agosto de 2000, o Cliente dispõe de um prazo de 7 dias, a contar da data de recepção da mercadoria, para cancelar a sua compra, sem necessitar de indicar o motivo do cancelamento. Este direito exerce-se pelo envio do produto, sendo que as despesas de transporte serão a cargo do Cliente. O(s) artigo(s) novo(s), na sua embalagem de origem, intacto(s), e acompanhado(s) da factura original, deverão ser devolvidos pelo Cliente para a seguinte morada: Costa do Castelo, nº 11, rc/esq, 1100-177, Lisboa. Compete ao Cliente conservar qualquer prova do acto de devolução e da sua data. Por conseguinte, é aconselhável enviar a encomenda em carta registada com aviso de recepção. No caso de exercício do direito de cancelamento ou retracção da compra, a « retronomy.com » deverá receber um reembolso igual ao preço de compra do(s) produto(s) comprado(s) e devolvido(s), sem despesas, com excepção das despesas de devolução, que permanecem a cargo do cliente. O reembolso é devido num prazo máximo de 30 dias. Os artigos devolvidos que estejam incompletos, danificados ou deteriorados não serão retomados pela « retronomy.com ». O direito de retracção exerce-se nas mesmas condições a partir da encomenda, antes da entrega. Se o direito de retracção for exercido entre a data da partida e a da entrega da mercadoria ao Cliente, as despesas de devolução permanecem a cargo do Cliente. Os riscos ligados à devolução do produto serão a cargo do remetente.

12. Informações nominativas

Os dados recolhidos são confidenciais, e a « retronomy.com » compromete-se a não comunicar, gratuitamente ou com contrapartidas, os dados do Cliente a qualquer outra entidade.

13. Modificação das condições gerais de venda

A « retronomy.com » reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Venda. Por conseguinte, é aconselhável que o Cliente as consulte regularmente para verificar se houve alterações. Ao validar as suas encomendas, o Cliente aceita efectivamente os novos termos das Condições Gerais de Venda.

14. Responsabilidade, Litígios e Tribunais competentes

O presente contrato está sujeito à Lei francesa. A « retronomy.com » não poderá ser responsabilizada por prejuízos de qualquer natureza, tanto materiais como imateriais ou corporais, que possam resultar do mau funcionamento ou má a utilização dos produtos comercializados. Também não poderá ser responsabilizada por eventuais modificações nos produtos executadas pelos fabricantes dos mesmos. A responsabilidade da « retronomy.com », em qualquer caso, será limitada únicamente ao montante pecuniário da encomenda e não poderá ser posta em causa por simples erros ou omissões que possam subsistir na apresentação dos seus produtos, apesar de todas as precauções tomadas. Em caso de litígio, a competência legal é atribuída aos tribunais competentes de PARIS (75), França, não obstante a pluralidade de réus ou recursos de garantia.